O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (
LDO) para 2013 será entregue
nesta semana pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). As
consultorias de orçamento da Câmara e do Senado passaram o fim de semana
preparando o texto, que será apresentado ao senador em reunião na tarde de hoje.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS),
anunciou que vai colocar o texto em votação no dia 10.
O projeto recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para elaboração
do Anexo de Metas e Prioridades. Essas últimas devem ser acolhidas
integralmente, desde que estejam tecnicamente corretas. As demais ainda vão
passar pela peneira da relatoria. O número de emendas apresentadas ao texto do
projeto é recorde. Nos últimos dois anos, por exemplo, os parlamentares
apresentaram, respectivamente, 3.010 e 2.694 emendas de texto.
Pontos polêmicosO projeto apresenta diversos pontos
polêmicos. O governo quer liberdade para executar integralmente, em 2013, os
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais,
mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.
Parlamentares da oposição apresentaram emendas excluindo esse dispositivo da
proposta.
Outra polêmica está nas transferências voluntárias de recursos da União para
convênios com estados e municípios. O projeto desobriga os entes federados de
cumprir as regras relativas ao controle de custo de obras e serviços de
engenharia, como respeito às tabelas oficiais de custos nas licitações de obras
de engenharia (Sinapi) e rodoviárias (Sicro). Segundo o texto, os repasses para
convênios serão regidos por um ato conjunto dos ministérios do Planejamento,
Fazenda e Controladoria-Geral da União (CGU).
A oposição também deverá cobrar do relator a inclusão de dispositivo
obrigando o projeto da lei orçamentária, que chega ao Congresso em agosto, a
definir um valor para atender a Lei Kandir, que isentou a exportação de produtos
primários e semielaborados do ICMS. O assunto é especialmente delicado para os
parlamentares de estados exportadores, como Pará, São Paulo e Minas
Gerais.
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