Senado aprova voto aberto em processos de cassação de mandato

Proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, depois de causar debate por substituir na pauta de votações projeto que previa fim do voto secreto de forma mais ampla, em todas as votações do Congresso

Eduardo Braga garantiu que a proposta de Alvaro Dias entrasse na pauta de ontem do Plenário

Por ampla maioria, o Plenário aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, de Alvaro Dias (PSDB-PR), que determina o fim do voto secreto para perda de mandato de deputados e senadores. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Aprovada em dois turnos de votação, a proposta substituiu na pauta de votação a PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral, atendendo a requerimento do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Essa PEC, mais ampla, extinguiria o voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo a escolha de autoridades e a análise de vetos presidenciais. Braga, porém, salientou que só havia consenso no Senado em torno do voto aberto em caso de perda de mandato — como prevê a PEC aprovada.
Em defesa da proposta de Alvaro, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o voto secreto em autoridades, como indicação de chefes de missões diplomáticas e ministros de tribunais superiores, e no exame dos vetos presidenciais consiste em “proteção dos parlamentares” contra pressões externas.
Paulo Paim (PT-RS) discordou, lembrando que em sua atuação no Congresso nunca viu um veto presidencial ser derrubado.
— Não tem que ter medo. Ninguém aqui tem medo do voto aberto. Quem tem medo de abrir o voto no caso de análise de veto presidencial tem que sair da vida pública — afirmou, enfático, sendo acompanhado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) na defesa do fim do voto secreto no Congresso.
Vontade de trair
Pedro Taques (PDT-MT) chegou a afirmar que o voto secreto “dá vontade de trair”, mas o parlamentar não pode ter receio de seu voto.
— Senador e deputado que não aguentam pressão têm que voltar para casa.
Blairo Maggi (PR-MT), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Davim (PV-RN), Wellington Dias (PT-PI), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), José Pimentel (PT-CE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC) também se manifestaram a favor do fim do voto secreto nos casos de cassação de mandato parlamentar.
A PEC aprovada modifica o artigo 554 da Constituição no parágrafo que estabelece o voto secreto em decisões de perda de mandato de deputados e senadores.
Ao justificar o projeto, Alvaro chegou a mencionar os escândalos do mensalão e das sanguessugas como exemplos de situações em que a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato acabou não sendo seguida pelo Plenário: “É possível que se crie constrangimento, mas a população tem o direito de fiscalizar o seu representante”, segundo o senador.